| Projeto: |
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PL 394 02/06/1998 (ver documento) |
| Processo: |
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01-394/1998
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0394-1998 |
| Promovente: |
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Roberto Trípoli |
| Ementa: |
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SISTEMATIZA E CONSOLIDA A LEGISLAÇAO MUNICIPAL SOBRE MEIO AMBIENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| Assunto: |
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CONSOLIDACAO LEGISLATIVA / CONTROLE DA POLUICAO / LEGISLACAO MUNICIPAL / LEI 04.641/1955 / LEI 08.106/1974 / LEI 08.170/1974 / LEI 10.929/1991 / LEI 10.951/1991 / LEI 10.952/1991 / LEI 11.015/1991 / LEI 11.084/1991 / LEI 11.320/1992 / LEI 11.359/1993 / LEI 11.365/1993 / LEI 11.380/1993 / LEI 11.501/1994 / LEI 11.540/1994 / LEI 11.622/1994 / LEI 11.631/1994 / LEI 11.733/1995 / LEI 11.780/1995 / LEI 11.804/1995 / LEI 11.887/1995 / LEI 11.938/1995 / LEI 11.944/1995 / LEI 11.986/1996 / LEI 12.036/1996 / LEI 12.055/1996 / LEI 12.139/1996 / LEI 12.157/1996 / MEIO AMBIENTE / POLUICAO / PROTECAO AMBIENTAL / REVOGACAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ |
| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 02/06/1998 | Encaminhado em 19/08/1998 | | CCJ | Recebido em 19/08/1998 | Encaminhado em 30/05/2000 | | ATM | Recebido em 30/05/2000 | Encaminhado em 19/07/2000 | | DT7 | Recebido em 22/09/2000 | Encaminhado em 14/12/2000 | | ATM | Recebido em 14/12/2000 | Encaminhado em 22/03/2001 | | ARQUIVO | Recebido em 23/03/2001 | Encaminhado em 18/03/2005 | | AT2 | Recebido em 10/09/2013 | Encaminhado em 10/09/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 18/11/2015 | |
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| Encerramento: |
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22/03/2001. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |